Data de criação e revogação.
08 de janeiro de 2004
Objetivos
Institui a renda básica de cidadania
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Implementação em etapas — primeira etapa via: Programa Bolsa Família (PBF)
MAPA DA REDE DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica
Categoria de público alvo
População em Geral
Órgãos
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Área temática
Observação
Nunca foi regulamentado e implementado. A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Nunca foi regulamentado e implementado. A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária
Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: