2004
Renda Básica de Cidadania

Data de criação e revogação 08/01/2004

Legislacao:

Lei ordinária - 10835/2004

 

Objetivos:

Institui a renda básica de cidadania

Público alvo legislação:
todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica


Público alvo agregado:

População em geral

Grande área

Social

Área temática

Assistência Social

Subárea

Assistência Social

Ministérios
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Observação

Nunca foi regulamentado e implementado