Renda Básica de Cidadania

2004

Data de criação e revogação 08/01/2004

Legislacao:

Lei ordinária - 10835/2004

Objetivos:

Institui a renda básica de cidadania

POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Implementação em etapas — primeira etapa via: Programa Bolsa Família (PBF)

MAPA DA REDE DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA (clique nas caixas para navegar):

Público alvo legislação:
todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica

Público alvo agregado:

População em Geral

Grande área

Social

Área temática

Assistência Social

Subárea

Assistência Social

Ministérios

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Observação

Nunca foi regulamentado e implementado. A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.

Ação orçamentária

Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: