2012
Programa Cinema Perto de Você

Data de criação e revogação 26/03/2012

Medida provisória:

545/2011

Data: 03 de outubro de 2011

Legislacao:

Lei ordinária - 12599/2012

 

Objetivos:

Art. 9º Fica instituído o Programa Cinema Perto de Você, destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição cinematográfica no Brasil, com os seguintes objetivos: I - fortalecer o segmento de exibição cinematográfica, apoiando a expansão do parque exibidor, suas empresas e sua atualização tecnológica; II - facilitar o acesso da população às obras audiovisuais por meio da abertura de salas em cidades de porte médio e bairros populares das grandes cidades; III - ampliar o estrato social dos frequentadores de salas de cinema, com atenção para políticas de redução de preços dos ingressos; e IV - descentralizar o parque exibidor, procurando induzir a formação de novos centros regionais consumidores de cinema.

Público alvo legislação:
Parágrafo único. O Programa previsto no caput deste artigo atenderá prioritariamente os complexos de exibição cinematográfica situados em Municípios de porte médio e deverá observar a distribuição proporcional dos projetos financiados com recursos da União entre as regiões do País. (Redação dada pela Lei nº 13.524, de 2017)


Público alvo agregado:

População em Geral

Grande área

Social

Área temática

Cultura

Subárea

Cultura

Ministérios
Ministério da Fazenda
Ministério dos Transportes
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Cultura
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério das Cidades
Advocacia-Geral da União

Observação

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