Data de criação e revogação.
10 de outubro de 1985
Objetivos
Art . 1º, Fica aprovado o Plano Nacional de Reforma Agrária - PNRA, apresentado pelo Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário - MIRAD, para o período 1985/1989, abrangendo 01(hum) milhão e 400.000 (quatrocentas mil) famílias beneficiárias, nos termos do anexo que é parte integrante do presente Decreto.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
→ Marco legal posterior: Política Nacional de Reforma Agrária
◆ Educação na reforma agrária: Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA)
MAPA DA REDE DA AGRICULTURA FAMILIAR (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Meio rural
Categoria de público alvo
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Órgãos
Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário
Área temáticaArquivos
Observação
Revogado pelo DECRETO Nº 9.757, DE 11 DE ABRIL DE 2019. A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Revogado pelo DECRETO Nº 9.757, DE 11 DE ABRIL DE 2019. A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária
Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: