1985 - Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)



Data de criação e revogação.

10 de outubro de 1985

Legislação

Decreto - 91766/1985

Data

10 de outubro de 1985




Objetivos


Art . 1º, Fica aprovado o Plano Nacional de Reforma Agrária - PNRA, apresentado pelo Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário - MIRAD, para o período 1985/1989, abrangendo 01(hum) milhão e 400.000 (quatrocentas mil) famílias beneficiárias, nos termos do anexo que é parte integrante do presente Decreto.


Público alvo na legislação

Meio rural




Categoria de público alvo

Trabalhadores Rurais



Órgãos

Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário


Grande área
Social
Área temática
Agropecuária e Agrária
Subárea
Organização Agrária

Arquivos

Observação
Revogado pelo DECRETO Nº 9.757, DE 11 DE ABRIL DE 2019