Data de criação e revogação.
10 de outubro de 1985
Objetivos
Art . 1º, Fica aprovado o Plano Nacional de Reforma Agrária - PNRA, apresentado pelo Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário - MIRAD, para o período 1985/1989, abrangendo 01(hum) milhão e 400.000 (quatrocentas mil) famílias beneficiárias, nos termos do anexo que é parte integrante do presente Decreto.
Público alvo na legislação
Meio rural
Categoria de público alvo
Trabalhadores Rurais
Órgãos
Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário
Arquivos
Observação
Revogado pelo DECRETO Nº 9.757, DE 11 DE ABRIL DE 2019
Revogado pelo DECRETO Nº 9.757, DE 11 DE ABRIL DE 2019