2010 - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA)



Data de criação e revogação.

05 de novembro de 2010


Legislação

Decreto - 7352/2010


Data

05 de novembro de 2010




Objetivos


Art. 12. Os objetivos do PRONERA são: I - oferecer educação formal aos jovens e adultos beneficiários do Plano Nacional de Reforma Agrária - PNRA, em todos os níveis de ensino; II - melhorar as condições do acesso à educação do público do PNRA; e III - proporcionar melhorias no desenvolvimento dos assentamentos rurais por meio da qualificação do público do PNRA e dos profissionais que desenvolvem atividades educacionais e técnicas nos assentamentos.


Público alvo na legislação

Art. 13. São beneficiários do PRONERA:
I - população jovem e adulta das famílias beneficiárias dos projetos de assentamento criados ou reconhecidos pelo INCRA e do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNFC, de que trata o § 1o do art. 1o do Decreto no 6.672, de 2 de dezembro de 2008;
II - alunos de cursos de especialização promovidos pelo INCRA;
III - professores e educadores que exerçam atividades educacionais voltadas às famílias beneficiárias; e
IV - demais famílias cadastradas pelo INCRA.




Categoria de público alvo

Jovens de 12 a 24 anos



Órgãos

Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério da Educação


Grande área
Social
Subárea
Educação
Organização Agrária

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