2010
Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA)

Data de criação e revogação 05/11/2010

Legislacao:

Decreto - 7352/2010

 

Objetivos:

Art. 12. Os objetivos do PRONERA são: I - oferecer educação formal aos jovens e adultos beneficiários do Plano Nacional de Reforma Agrária - PNRA, em todos os níveis de ensino; II - melhorar as condições do acesso à educação do público do PNRA; e III - proporcionar melhorias no desenvolvimento dos assentamentos rurais por meio da qualificação do público do PNRA e dos profissionais que desenvolvem atividades educacionais e técnicas nos assentamentos.

Público alvo legislação:
Art. 13. São beneficiários do PRONERA:
I - população jovem e adulta das famílias beneficiárias dos projetos de assentamento criados ou reconhecidos pelo INCRA e do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNFC, de que trata o § 1o do art. 1o do Decreto no 6.672, de 2 de dezembro de 2008;
II - alunos de cursos de especialização promovidos pelo INCRA;
III - professores e educadores que exerçam atividades educacionais voltadas às famílias beneficiárias; e
IV - demais famílias cadastradas pelo INCRA.


Público alvo agregado:

Jovens de 12 a 24 anos

Grande área

Social

Área temática

Educação

Subárea

Educação

Organização Agrária

Ministérios
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério da Educação

Observação

#N/A