1993 - Política Nacional de Reforma Agrária



Data de criação e revogação.

25 de fevereiro de 1993

Legislação

Lei ordinária - 8629/1993

Data

25 de fevereiro de 1993




Objetivos


Garantir a função social da terra


Público alvo na legislação




Categoria de público alvo

Populações de Assentamentos Rurais



Órgãos

Ministério da Agricultura


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Área temática
Agropecuária e Agrária
Subárea
Organização Agrária
Observação
#N/A