1993 - Política Nacional de Reforma Agrária



Data de criação e revogação.

25 de fevereiro de 1993

Legislação

Lei ordinária - 8629/1993

Data

25 de fevereiro de 1993




Objetivos


Garantir função social da terra


Público alvo na legislação

mulheres em idade fértil




Categoria de público alvo

Minorias sociais (negros, mulheres, comunidade LGBTQIA+ e pessoas com deficiência)



Órgãos

Ministério da Agricultura


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Área temática
Agropecuária e Agrária
Subárea
Organização Agrária
Observação
#N/A