Data de criação e revogação.
09 de junho de 2006
Objetivos
O Plano BR-163 Sustentável tem por objetivo promover o desenvolvimento regional sustentável para a área de influência da Rodovia BR-163 no trecho Cuiabá/MT – Santarém/PA, por meio de estratégia que promova a inclusão social e a conservação dos recursos naturais, com os seguintes eixos estratégicos: I – ordenamento territorial e gestão ambiental; II – fomento a atividades produtivas sustentáveis; III – inclusão social e cidadania; IV – infraestrutura para o desenvolvimento; V – acesso à terra e gestão territorial. O Decreto estabelece que o Plano preverá a inclusão, pelos entes federados, das ações e recursos necessários nos respectivos planos plurianuais e orçamentos. (Decreto nº 6.290/2007)
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Par de 2010: Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da BR-163
MAPA DA REDE DE POLÍTICAS REGIONAIS (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Populações e Setores Econômicos atingidos por Alterações no Meio Ambiente ou Clima; Eventos ou Fenômenos Climáticos; Desastres Ambientais
Órgãos
Desenvolvimento Econômico
Área temáticaDesenvolvimento Regional e Territorial
Arquivos
BRASIL. Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da BR-163 (Cuiabá-Santarém). Versão Final. Brasília, DF: Casa Civil da Presidência da República, 2006a. Disponível em: . Acesso em: 28 jul 2009. A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.