2002 - Programa de Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC)



Data de criação e revogação.

13 de março de 2002


Legislação

Portaria - 256/2002


Data

13 de março de 2002




Objetivos


Art. 1º Definir o Programa GESAC - Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão, que trata da Universalização do Acesso à Internet, com o objetivo de disseminar meios que permitam a universalização do acesso às informações e serviços do governo, por meio eletrônico.


Público alvo na legislação

Art. 3º O Programa GESAC deverá abranger todo o território nacional no atendimento ao cidadão.




Categoria de público alvo

População em geral



Órgãos

Ministério das Comunicações


Grande área
Administração
Subárea
Administração
Observação
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