Programa de Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC)

2002

Data de criação e revogação 13/03/2002

Legislacao:

Portaria - 256/2002

Objetivos:

Art. 1º Definir o Programa GESAC - Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão, que trata da Universalização do Acesso à Internet, com o objetivo de disseminar meios que permitam a universalização do acesso às informações e serviços do governo, por meio eletrônico.

Público alvo legislação:
Art. 3º O Programa GESAC deverá abranger todo o território nacional no atendimento ao cidadão.

Público alvo agregado:

População em Geral

Grande área

Administração

Área temática

Administração Pública

Subárea

Administração

Ministérios

Ministério das Comunicações

Observação

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