Data de criação e revogação.
22 de novembro de 2005
Objetivos
Promover a inclusão digital mediante incentivos fiscais para aquisição de computadores pessoais, tablets e equipamentos de informática, principalmente para pessoas de baixa renda, com redução de tributos federais sobre produtos destinados ao mercado de consumo doméstico. (Lei 11.196/2005, art. 28; regulamentado pelo Decreto 5.602/2005)
POLÍTICAS RELACIONADAS:
→ Telecentros comunitários: Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades (Telecentros.BR)
MAPA DA REDE DIGITAL (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
População em Geral
Órgãos
Ministério da Fazenda
Ministério da Previdência Social
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Área temática
Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária
Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: