Data de criação e revogação.
07 de dezembro de 1993
Objetivos
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Par na LOAS/1993 do: Benefício de Prestação Continuada Idoso
◆ Complementado pelo: Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC Escola)
MAPA DA REDE DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
Categoria de público alvo
Pessoas com Deficiência (PcD)
Órgãos
Ministério do Bem-Estar Social
Área temática
Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária
Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: