1993 - Benefício de Prestação Continuada Idoso



Data de criação e revogação.

07 de dezembro de 1993


Legislação

Lei ordinária - 8742/1993


Data

07 de dezembro de 1993




Objetivos


Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.


Público alvo na legislação

a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;    




Categoria de público alvo

Crianças ou Idosos



Órgãos

Ministério do Bem-Estar Social


Grande área
Social
Subárea
Assistência Social
Observação
#N/A