Data de criação e revogação.
21 de novembro de 1966 até 01 de abril de 1991
Objetivos
Coordenar as iniciativas públicas e privadas de turismo para promover o desenvolvimento econômico e cultural do país, garantindo desenvolvimento orgânico da atividade turística nacional, com apoio mediante financiamentos e incentivos fiscais por meio do Conselho Nacional de Turismo e da EMBRATUR. (Decreto-Lei 55/1966)
ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,78 (alto). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=4), ação orçamentária (AO=3), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=4), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.
Característica da política**: incentivo fiscal-financeiro.
* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
14TJ · 20Y4 · 2968
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Plano nacional atual (2024-2027): Plano Nacional de Turismo 2024 - 2027
◆ Modernização: Política de Modernização do Turismo
◆ Desenvolvimento do turismo (PRODETUR): Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo
◆ Qualificação: Programa de Qualificação dos Serviços Turísticos
◆ Segurança turística: Programa Nacional de Segurança Turística
◆ Turismo acessível: Programa Turismo Acessível
◆ Turismo gastronômico: Programa Nacional de Turismo Gastronômico
◆ Marketing internacional (Plano Aquarela): Plano Aquarela – Marketing Turístico Internacional
MAPA DA REDE DO TURISMO (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Produtores, Empresários e outros Agentes dos Setores Econômicos
Órgãos
Desenvolvimento Econômico
Área temáticaComércio e Serviços
Gestão Ambiental
Turismo
Revogado pela Lei nº 8181 de 1991; Há decreto 448 de 1992 que institui a política Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2009; 2010; 2011; 2012; 2013; 2014; 2015. Unidade(s) orçamentária(s): Ministério do Turismo. Nome(s) no orçamento: 'Política Nacional do Turismo'. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.