1966 - Política Nacional do Turismo



Data de criação e revogação.

21 de novembro de 1966 até 01 de abril de 1991


Legislação

Decreto-Lei - 55/1966


Data

21 de novembro de 1966




Objetivos


Sem especificação


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Cadeias produtivas de setores econômicas incentivados e/ou regulados



Órgãos

Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Ministério da Fazenda
Ministério dos Transportes
Ministério da Educação
Ministério da Aeronáutica
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Ministério do Planejamento


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Subárea
Comércio e Serviços
Gestão Ambiental
Turismo
Observação
Revogado pela Lei nº 8181 de 1991; Há decreto 448 de 1992 que institui a política