Data de criação e revogação.
09 de agosto de 2024
Objetivos
Art. 4º São objetivos específicos do Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027: I - promover o ordenamento, a estruturação e a competitividade dos destinos e dos produtos turísticos brasileiros, de forma sustentável, inclusiva e com acessibilidade; II - promover a qualificação de profissionais e de prestadores de serviços na área de turismo; III - aumentar o número de viagens de turistas brasileiros dentro do País; IV - aumentar a entrada de turistas internacionais no País; e V - aumentar a receita gerada pelos turistas internacionais no País.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
218G · 2968 · 2D62
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal. Ações extintas antes de 2012 não possuem ficha no portal e constam apenas no campo Ação orçamentária.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Plano da Política Nacional do Turismo
MAPA DA REDE DO TURISMO (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027, com a finalidade de ordenar as ações e orientar a atuação do Estado e a utilização dos recursos públicos para o desenvolvimento do turismo nacional.
§ 1º O Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027 será executado em regime de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
§ 2º O Ministério do Turismo apoiará a elaboração de planos estaduais, distrital, regionais e municipais de desenvolvimento turístico, em conformidade com o Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027, com o objetivo de fortalecer a gestão descentralizada.
Categoria de público alvo
Populações e Setores Econômicos atingidos por Alterações no Meio Ambiente ou Clima; Eventos ou Fenômenos Climáticos; Desastres Ambientais
Agricultores Familiares; Pequenos e Médios Produtores Rurais; Pescadores Artesanais
Órgãos
Área temáticaTrajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos de 2009; 2010; 2011; 2018; 2019; 2020; 2024, conforme a base consolidada oficial (2009-2024). Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Presença orçamentária identificada desde 2009, anterior à formalização pela norma de 2024, o que indica que a política já operava sob outra base antes de sua institucionalização formal.