2007 - Programa de Qualificação dos Serviços Turísticos



Data de criação e revogação.

28 de dezembro de 2007


Legislação

Lei ordinária - 11637/2007


Data

28 de dezembro de 2007




Objetivos


Art. 2o São objetivos do programa: I – a preservação da imagem interna e externa da indústria do turismo nacional; II – o estabelecimento e a manutenção da confiança do turista no produto turístico brasileiro; III – a ampliação e o aperfeiçoamento dos serviços colocados à disposição do turista.


Público alvo na legislação

empresas ou entidades prestadoras de serviços turísticos no território nacional.




Categoria de público alvo

Cadeias produtivas de setores econômicas incentivados e/ou regulados



Órgãos

Ministério do Turismo


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Subárea
Turismo
Comércio e Serviços
Observação
#N/A