Data de criação e revogação.
10 de novembro de 2017
Objetivos
Apoiar os Estados e Municípios no processo de regularização e governança fundiárias das áreas rurais sob seus respectivos domínios
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
210Q
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Vertente rural da regularização fundiária: Política nacional de regularização Fundiária Urbana
MAPA DA REDE DE HABITAÇÃO (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Agricultores familiares e demais produtores rurais posseiros em imóveis rurais a serem regularizados
Categoria de público alvo
Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
Populações Rurais
Agricultores Familiares; Pequenos e Médios Produtores Rurais; Pescadores Artesanais
Órgãos
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Grande área
Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento Econômico
Área temática
Subárea
Organização Agrária
Organização Agrária
Observação
Programa governamental da área de Agropecuária e Agrária, sob responsabilidade de Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: PORTARIA N°636, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017. Trajetória orçamentária atualizada conforme a base consolidada oficial: anos 2019.
Programa governamental da área de Agropecuária e Agrária, sob responsabilidade de Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: PORTARIA N°636, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017. Trajetória orçamentária atualizada conforme a base consolidada oficial: anos 2019.
Ação orçamentária
2019:
210Q