Legislacao:
Objetivos:
Art. 1º Criar o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania - CULTURA VIVA, com o objetivo de promover o acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural, assim como de potencializar energias sociais e culturais, visando a construção de novos valores de cooperação e solidariedade.
Artistas, Artesãos, Trabalhadores da Cultura e Produtores Culturais
Grande área
Área temática
Subárea
Cultura
Observação
#N/A