1986
Lei Sarney de Incentivo à Cultura

Data de criação e revogação 02/07/1986 até 23/12/1991

Legislacao:

- Lei Ordinária - 7505/1986

 

Objetivos:

CAPUT: Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico.


Público alvo legislação:

Art. 2º : autores, artistas, técnicos de arte e bolsistas e pesquisadores das áreas artísticas




Público alvo agregado:

Artistas, Artesãos, Trabalhadores da Cultura e Produtores Culturais

Grande área

Social

Área temática

Cultura

Subárea

Cultura

Ministérios
Ministério da Cultura

Observação

N/A