Objetivos:

Art. 3º São objetivos específicos do PNEC-DH: I - produzir, promover, atualizar e divulgar cursos sobre temas de direitos humanos para público diverso e em linguagem acessível; II - capacitar e qualificar profissionais que atuam direta ou indiretamente com temas de direitos humanos; III - aprimorar a execução de serviços e políticas públicas por meio da formação em direitos humanos; e IV - contribuir para a redução de desigualdades em formação e capacitação em direitos humanos de servidores e agentes públicos nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal.