Programa de Cultura do Trabalhador

2012

Data de criação e revogação 27/12/2012

Legislacao:

Lei ordinária - 12761/2012

Objetivos:

Art. 2º O Programa de Cultura do Trabalhador tem os seguintes objetivos: I - possibilitar o acesso e a fruição dos produtos e serviços culturais; II - estimular a visitação a estabelecimentos culturais e artísticos; e III - incentivar o acesso a eventos e espetáculos culturais e artísticos.

Público alvo legislação:
Art. 1º Fica instituído, sob a gestão do Ministério da Cultura, o Programa de Cultura do Trabalhador, destinado a fornecer aos trabalhadores meios para o exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura.

Público alvo agregado:

Trabalhadores e Trabalhadoras Urbanos

Grande área

Social

Área temática

Cultura

Subárea

Cultura

Trabalho

Ministérios

Ministério da Fazenda

Ministério da Cultura

Ministério do Trabalho e Emprego

Observação

#N/A