2023 - Programa OI, MULHERES!

Objetivos

Art. 3º - São objetivos do Programa OI, MULHERES!: I - realizar a escuta e o diálogo nos territórios sobre denúncias de violências, discriminação e violações de direitos das mulheres; II - diligenciar pela busca ativa de mulheres e grupos de mulheres que, em razão de vulnerabilidades, não consigam acessar os canais de atendimento da Ouvidoria do Ministério das Mulheres; III - implementar novos canais de atendimento que sejam acessíveis a todas a mulheres e que reduzam os impactos da exclusão digital; IV - promover a educação em direitos para a disseminação de informações, conscientização popular e engajamento das mulheres para a participação social democrática paritária e controle das políticas públicas; V - atuar na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de direitos das mulheres, em articulação com instituições dos Poderes da República e entes federativos; VI - garantir atendimento com perspectiva de gênero a mulheres em situações de risco, desastres, deslocamentos forçados e outras crises, e, quando necessário, conforme a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil; VII - produzir dados e conhecimento para formulação de políticas públicas para mulheres.

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,48 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=3), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: política estruturante.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).

POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Comunicação e direitos — ver Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

MAPA DA REDE DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (clique nas caixas para navegar):