2003 - Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres



Data de criação e revogação.

Não encontrada

Data

Não encontrada




Objetivos


Sem especificação


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Minorias sociais (negros, mulheres, comunidade LGBTQIA+ e pessoas com deficiência)



Órgãos

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres


Grande área
Social
Área temática
Gênero
Subárea
Segurança Pública
Observação
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/enfrentamento_violencia_mulher.pdf