Data de criação e revogação.
Não encontrada
Data
Não encontrada
Objetivos
Sem especificação
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Mulheres
Órgãos
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Observação
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/enfrentamento_violencia_mulher.pdf
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/enfrentamento_violencia_mulher.pdf