Data de criação e revogação.
07 de março de 2023
Legislação
Portaria - 230/2023
Data
07 de março de 2023
Objetivos
Art. 2º São objetivos gerais do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS: I - promover a equidade de gênero e raça no Sistema Único de Saúde buscando modificar as estruturas machista e racista que operam na divisão do trabalho na saúde; II - enfrentar as diversas formas de violências relacionadas ao trabalho na saúde; III - acolher as trabalhadoras da saúde no processo de maternagem; IV - promover o acolhimento das mulheres considerando seu ciclo de vida no âmbito do trabalho na saúde; V - garantir ações de promoção e de reabilitação da saúde mental, considerando as especificidades de gênero e raça; e VI - promover a formação e educação permanente na saúde, considerando as interseccionalidades no trabalho na saúde.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Par do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça
MAPA DA REDE DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
§ 2º O público alvo a ser beneficiado será de trabalhadoras, trabalhadores, gestoras e gestores do SUS e de estudantes de todas as áreas da saúde.
Categoria de público alvo
Administração Pública e Servidores Públicos
Órgãos
Área temáticaA trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.