2023 - Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS



Data de criação e revogação.

07 de março de 2023


Legislação

Portaria - 230/2023


Data

07 de março de 2023




Objetivos


Art. 2º São objetivos gerais do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS:

I - promover a equidade de gênero e raça no Sistema Único de Saúde buscando modificar as estruturas machista e racista que operam na divisão do trabalho na saúde;

II - enfrentar as diversas formas de violências relacionadas ao trabalho na saúde;

III - acolher as trabalhadoras da saúde no processo de maternagem;

IV - promover o acolhimento das mulheres considerando seu ciclo de vida no âmbito do trabalho na saúde;

V - garantir ações de promoção e de reabilitação da saúde mental, considerando as especificidades de gênero e raça; e

VI - promover a formação e educação permanente na saúde, considerando as interseccionalidades no trabalho na saúde.


Público alvo na legislação

§ 2º O público alvo a ser beneficiado será de trabalhadoras, trabalhadores, gestoras e gestores do SUS e de estudantes de todas as áreas da saúde.




Categoria de público alvo

Administração pública e servidores públicos



Órgãos

Ministério da Saúde


Grande área
Administração
Subárea
Trabalho