Data de criação e revogação.
07 de março de 2023
Legislação
Portaria - 230/2023
Data
07 de março de 2023
Objetivos
Art. 2º São objetivos gerais do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS:
I - promover a equidade de gênero e raça no Sistema Único de Saúde buscando modificar as estruturas machista e racista que operam na divisão do trabalho na saúde;
II - enfrentar as diversas formas de violências relacionadas ao trabalho na saúde;
III - acolher as trabalhadoras da saúde no processo de maternagem;
IV - promover o acolhimento das mulheres considerando seu ciclo de vida no âmbito do trabalho na saúde;
V - garantir ações de promoção e de reabilitação da saúde mental, considerando as especificidades de gênero e raça; e
VI - promover a formação e educação permanente na saúde, considerando as interseccionalidades no trabalho na saúde.
Público alvo na legislação
§ 2º O público alvo a ser beneficiado será de trabalhadoras, trabalhadores, gestoras e gestores do SUS e de estudantes de todas as áreas da saúde.