2022 - Programa Emprega + Mulheres e Jovens



Data de criação e revogação.

04 de maio de 2022


Medida provisória

1116/2022


Legislação

Medida Provisória - 1116/2022


Data

04 de maio de 2022




Objetivos


§ 1º São objetivos do Selo Emprega + Mulher: I - reconhecer as boas práticas de empregadores que visem, dentre outros: a) ao estímulo à contratação, à ocupação de postos de liderança e à ascensão profissional de mulheres; b) à divisão igualitária das responsabilidades parentais; c) à promoção da cultura de igualdade entre mulheres e homens; d) à oferta de acordos flexíveis de trabalho; e e) à concessão de licenças para mulheres e homens que permitam o cuidado e a criação de vínculos com seus filhos; e II - reconhecer as empresas que se destaquem pela organização, pela manutenção e pelo provimento de creches e pré-escolas para atender às necessidades de suas empregadas e de seus empregados. § 2º Ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência disporá sobre o regulamento do Selo Programa Emprega + Mulher.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Minorias sociais (negros, mulheres, comunidade LGBTQIA+ e pessoas com deficiência)



Órgãos

Ministério do Trabalho e Previdência


Grande área
Social
Subárea
Assistência Social
Educação
Trabalho
Saúde
Cultura