2022
Programa Emprega + Mulheres e Jovens

Data de criação e revogação 04/05/2022

Medida provisória:

1116/2022

Legislacao:

Medida Provisória - 1116/2022

 

Objetivos:

§ 1º São objetivos do Selo Emprega + Mulher: I - reconhecer as boas práticas de empregadores que visem, dentre outros: a) ao estímulo à contratação, à ocupação de postos de liderança e à ascensão profissional de mulheres; b) à divisão igualitária das responsabilidades parentais; c) à promoção da cultura de igualdade entre mulheres e homens; d) à oferta de acordos flexíveis de trabalho; e e) à concessão de licenças para mulheres e homens que permitam o cuidado e a criação de vínculos com seus filhos; e II - reconhecer as empresas que se destaquem pela organização, pela manutenção e pelo provimento de creches e pré-escolas para atender às necessidades de suas empregadas e de seus empregados. § 2º Ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência disporá sobre o regulamento do Selo Programa Emprega + Mulher.

POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Par do Programa Emprega + Mulheres

MAPA DA REDE DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (clique nas caixas para navegar):
Plano geral e violência★Plano de Políticas p/ Mulheres2009Enfrentamento à Violência2003Mulher Segura e Protegida2019Mulher Viver sem Violência2023Autonomia e saúdeEmprega + Mulheres2022Mulheres Rurais (POPMR)2008Pró-Equidade de Gênero e Raça2023Saúde da Mulher (PNAISM)2004★ Marco da redeVigenteEncerrada/substituídaPlano/instrumento

Público alvo legislação:
Sem especificação


Público alvo agregado:

Jovens (15 - 29 anos)


Mulheres

Grande área

Social

Área temática

Gênero

Subárea

Assistência Social


Educação


Trabalho e Emprego


Saúde


Cultura


Juventude


Gênero

Ministérios
Ministério do Trabalho e Previdência

Observação

A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.

Ação orçamentária

Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: