Data de criação e revogação.
28 de setembro de 2021
Legislação
Decreto - 10822/2021
Data
28 de setembro de 2021
Objetivos
Art. 2º São objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030: I - definir ações estratégicas, metas e indicadores para a consecução dos objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; II - determinar ciclos de implementação, monitoramento e avaliação; III - estabelecer estratégias de governança e de gerenciamento de riscos que possibilitem a execução, o monitoramento e a avaliação; e IV - orientar os entes federativos quanto ao diagnóstico prévio e à elaboração dos planos de segurança pública e defesa social, que deverão estar alinhados com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Sistema de Segurança Pública e Profissionais da Segurança Pública
Órgãos
Ministério da Justiça e Segurança Pública