2021 - Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030



Data de criação e revogação.

28 de setembro de 2021


Legislação

Decreto - 10822/2021


Data

28 de setembro de 2021




Objetivos


Art. 2º São objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030: I - definir ações estratégicas, metas e indicadores para a consecução dos objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; II - determinar ciclos de implementação, monitoramento e avaliação; III - estabelecer estratégias de governança e de gerenciamento de riscos que possibilitem a execução, o monitoramento e a avaliação; e IV - orientar os entes federativos quanto ao diagnóstico prévio e à elaboração dos planos de segurança pública e defesa social, que deverão estar alinhados com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Sistema de Segurança Pública e Profissionais da Segurança Pública



Órgãos

Ministério da Justiça e Segurança Pública


Grande área
Defesa e Segurança
Subárea
Segurança Pública