Data de criação e revogação.
24 de agosto de 2021
Legislação
Decreto - 10777/2021
Data
24 de agosto de 2021
Objetivos
Os objetivos da PNISP devem contribuir para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio da produção de conhecimentos. São eles: a) acompanhar e avaliar conjunturas de interesse da segurança pública, além de subsidiar o processo decisório e a ação do Estado; b) identificar fatos ou situações que representem ameaças, riscos ou oportunidades que possam impactar na atuação dos órgãos que integram o Susp; c) subsidiar a execução da PNSPDS e do Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública; d) fortalecer o Sisp; e) consolidar a integração dos órgãos de inteligência de segurança pública; f) conscientizar a sociedade e os poderes constituídos acerca da importância da atividade de inteligência de segurança pública; e g) proteger a atividade de inteligência de segurança pública e os seus ativos, em especial os profissionais de inteligência.
Público alvo na legislação
Sem especificação