2021 - Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública



Data de criação e revogação.

24 de agosto de 2021


Legislação

Decreto - 10777/2021


Data

24 de agosto de 2021




Objetivos


Os objetivos da PNISP devem contribuir para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio da produção de conhecimentos. São eles: a) acompanhar e avaliar conjunturas de interesse da segurança pública, além de subsidiar o processo decisório e a ação do Estado; b) identificar fatos ou situações que representem ameaças, riscos ou oportunidades que possam impactar na atuação dos órgãos que integram o Susp; c) subsidiar a execução da PNSPDS e do Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública; d) fortalecer o Sisp; e) consolidar a integração dos órgãos de inteligência de segurança pública; f) conscientizar a sociedade e os poderes constituídos acerca da importância da atividade de inteligência de segurança pública; e g) proteger a atividade de inteligência de segurança pública e os seus ativos, em especial os profissionais de inteligência.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Sistema de Segurança Pública e Profissionais da Segurança Pública



Órgãos

Ministério da Justiça e Segurança Pública


Grande área
Defesa e Segurança
Subárea
Defesa Nacional