Data de criação e revogação.
24 de agosto de 2021
Legislação
Decreto - 10777/2021
Data
24 de agosto de 2021
Objetivos
Os objetivos da PNISP devem contribuir para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio da produção de conhecimentos. São eles: a) acompanhar e avaliar conjunturas de interesse da segurança pública, além de subsidiar o processo decisório e a ação do Estado; b) identificar fatos ou situações que representem ameaças, riscos ou oportunidades que possam impactar na atuação dos órgãos que integram o Susp; c) subsidiar a execução da PNSPDS e do Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública; d) fortalecer o Sisp; e) consolidar a integração dos órgãos de inteligência de segurança pública; f) conscientizar a sociedade e os poderes constituídos acerca da importância da atividade de inteligência de segurança pública; e g) proteger a atividade de inteligência de segurança pública e os seus ativos, em especial os profissionais de inteligência.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
21BM · 21BQ
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POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Estratégia correspondente: Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública
◆ Marco geral: Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
MAPA DA REDE DE SEGURANÇA PÚBLICA (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Instituições, Equipamentos e Profissionais de Segurança Pública
Órgãos
Área temáticaTrajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2022; 2023; 2024. Unidade(s) orçamentária(s): Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta. Nome(s) no orçamento: 'Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública'. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.