2021 - Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública

Objetivos

Os objetivos da PNISP devem contribuir para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio da produção de conhecimentos. São eles: a) acompanhar e avaliar conjunturas de interesse da segurança pública, além de subsidiar o processo decisório e a ação do Estado; b) identificar fatos ou situações que representem ameaças, riscos ou oportunidades que possam impactar na atuação dos órgãos que integram o Susp; c) subsidiar a execução da PNSPDS e do Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública; d) fortalecer o Sisp; e) consolidar a integração dos órgãos de inteligência de segurança pública; f) conscientizar a sociedade e os poderes constituídos acerca da importância da atividade de inteligência de segurança pública; e g) proteger a atividade de inteligência de segurança pública e os seus ativos, em especial os profissionais de inteligência.

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,86 (alto). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=4), ação orçamentária (AO=5), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=3), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: política setorial.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
21BM · 21BQ
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POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Estratégia correspondente: Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública
◆ Marco geral: Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

MAPA DA REDE DE SEGURANÇA PÚBLICA (clique nas caixas para navegar):