2021
Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública

Data de criação e revogação 24/08/2021

Legislacao:

Decreto - 10777/2021

 

Objetivos:

Os objetivos da PNISP devem contribuir para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio da produção de conhecimentos. São eles: a) acompanhar e avaliar conjunturas de interesse da segurança pública, além de subsidiar o processo decisório e a ação do Estado; b) identificar fatos ou situações que representem ameaças, riscos ou oportunidades que possam impactar na atuação dos órgãos que integram o Susp; c) subsidiar a execução da PNSPDS e do Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública; d) fortalecer o Sisp; e) consolidar a integração dos órgãos de inteligência de segurança pública; f) conscientizar a sociedade e os poderes constituídos acerca da importância da atividade de inteligência de segurança pública; e g) proteger a atividade de inteligência de segurança pública e os seus ativos, em especial os profissionais de inteligência.

Público alvo legislação:
Sem especificação


Público alvo agregado:

Instituições, Equipamentos e Profissionais de Segurança Pública

Grande área

Defesa e Segurança

Área temática

Defesa Nacional

Subárea

Defesa Nacional

Ministérios
Ministério da Justiça e Segurança Pública