2021
Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030

Data de criação e revogação 28/09/2021

Legislacao:

Decreto - 10822/2021

 

Objetivos:

Art. 2º São objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030: I - definir ações estratégicas, metas e indicadores para a consecução dos objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; II - determinar ciclos de implementação, monitoramento e avaliação; III - estabelecer estratégias de governança e de gerenciamento de riscos que possibilitem a execução, o monitoramento e a avaliação; e IV - orientar os entes federativos quanto ao diagnóstico prévio e à elaboração dos planos de segurança pública e defesa social, que deverão estar alinhados com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030.

Público alvo legislação:
Sem especificação


Público alvo agregado:

Instituições, Equipamentos e Profissionais de Segurança Pública

Grande área

Defesa e Segurança

Área temática

Defesa Nacional

Subárea

Segurança Pública

Ministérios
Ministério da Justiça e Segurança Pública