Data de criação e revogação.
28 de abril de 2020 até 31 de dezembro de 2022
Objetivos
Não documentados de forma consolidada nas fontes disponíveis. Política identificada a partir das Leis Orçamentárias Anuais federais (2009–2024); a descrição detalhada de seus objetivos será complementada em versões futuras do catálogo.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
15NQ · 15NR · 217Z · 21AX · 2292
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Operacionaliza o eixo de governo da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital, Decreto nº 9.319/2018)
← Sucedeu a Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal
→ Sucedida pela Estratégia Federal de Governo Digital (2024 - 2027) e Infraestrutura Nacional de Dados
MAPA DA REDE DIGITAL (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
População em Geral
Órgãos
Desenvolvimento Econômico
Área temáticaAdministração
Ciência e Tecnologia
Identificado(a) nas leis orçamentárias anuais federais com dotação específica, sob responsabilidade de Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI; Instituto Nacional do Seguro Social; Ministério da Previdência Social - Administração Direta; Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Administração Direta; Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta. Identificada a partir da análise das bases orçamentárias federais de 2009 a 2024. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Legislação relacionada: Lei nº 14.303/2022 (LOA 2022). Denominação e norma ajustadas: trata-se da Estratégia de Governo Digital 2020-2022, instituída pelo Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020; o catálogo registrava o nome 'Estratégia de Governança Digital' a partir da LOA 2022. Distinta do Programa de Desenvolvimento de Capacidades para Transformação Digital (Portaria Conjunta nº 6/2019). Correção (jul./2026, varredura de atribuições por menção): removida(s) da trajetória a(s) ação(ões) 2591 ("Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários", INSS), atribuída(s) pela base oficial porque a descrição daquela(s) ação(ões) menciona esta política — não se trata de ação orçamentária própria da política.