2010 - Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC)



Data de criação e revogação.

09 de dezembro de 2010

Legislação

Decreto - 7390/2010

Data

09 de dezembro de 2010




Objetivos


Regulamenta os arts. 6o, 11 e 12 da Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, e dá outras providências. 


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Populações e setores econômicos diretamente afetados por alteraçôes no meio ambiente



Órgãos

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério do Meio Ambiente


Grande área
Meio Ambiente
Área temática
Agropecuária e Agrária
Subárea
Agricultura

Arquivos

Observação
Relação com política nacional de mudança do clima - um dos resultados