Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC)

2010

Data de criação e revogação 09/12/2010

Legislacao:

Decreto - 7390/2010

Objetivos:

Regulamenta os arts. 6o, 11 e 12 da Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, e dá outras providências.

Público alvo legislação:
Sem especificação

Público alvo agregado:

Populações e Setores Econômicos atingidos por Alterações no Meio Ambiente ou Clima; Eventos ou Fenômenos Climáticos; Desastres Ambientais

Grande área

Meio Ambiente

Área temática

Agropecuária e Agrária

Subárea

Agricultura

Ministérios

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ministério do Meio Ambiente

Observação

Relação com política nacional de mudança do clima - um dos resultados