Data de criação e revogação.
28 de abril de 2016
Objetivos
rt. 2º O PPDDH será executado, prioritariamente, por meio de cooperação, firmada, voluntariamente, entre a União, os Estados e o Distrito Federal, com o objetivo de articular medidas que visem à proteção do defensor de direitos humanos para: I - proteger sua integridade pessoal; e II - assegurar a manutenção de sua atuação na defesa dos direitos humanos.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
Órgãos
Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Arquivos
Observação
#N/A
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