2023
Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS)

Data de criação e revogação 27/11/2023

Legislacao:

Resolução - 130/2023

 

Objetivos:

Art. 3º São objetivos prioritários do PROCAD-SUAS:

I - ampliar a capacidade dos municípios e do Distrito Federal para o desenvolvimento das atividades de inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral realizadas pelas unidades públicas do SUAS, bem como o cadastramento em domicílio para fins de regularização dos registros das famílias e de seus integrantes; e

II - intensificar a busca ativa de famílias pertencentes aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs), bem como outros grupos vulnerabilizados, em especial pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias de crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil e em situação de rua.


Público alvo legislação:

Art. 5º Os públicos prioritários do PROCAD-SUAS são:

I - famílias cujos cadastros requeiram verificação das informações em domicílio, conforme indicações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); e

II - famílias pertencentes aos aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs), bem como outros grupos vulnerabilizados, em especial pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias de crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil e em situação de rua.




Público alvo agregado:

Grande área

Social

Área temática

Assistência Social

Subárea

Assistência Social

Ministérios
Conselho Nacional de Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome