Legislacao:
Objetivos:
Art. 3º São objetivos do Programa Amazônia Integrada Sustentável: Ver tópico
I - possibilitar a expansão das redes de telecomunicações na Região Amazônica; Ver tópico
II - contribuir para a implementação de políticas públicas que dependam de conectividade; e Ver tópico
III - colaborar para a melhoria do acesso aos serviços de telecomunicações. Ver tópico
População em geral
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Gestão Ambiental