Medida provisória:
Data: 6 de setembro de 2001
Objetivos:
Art. 2o O Programa destina-se à promoção das condições de saúde e nutrição de gestantes, nutrizes e crianças de seis meses a seis anos e onze meses de idade, mediante a complementação da renda familiar para melhoria da alimentação.
Gestantes, puérperas e recém-nascidos
Grande área
Área temática
Subárea
Assistência Social
Observação
Reedicão em tramitação