2001
Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde (Bolsa Alimentação)

Data de criação e revogação Não encontrada

Medida provisória:

2206-1/2001

Data: 6 de setembro de 2001

 

Objetivos:

Art. 2o O Programa destina-se à promoção das condições de saúde e nutrição de gestantes, nutrizes e crianças de seis meses a seis anos e onze meses de idade, mediante a complementação da renda familiar para melhoria da alimentação.

Público alvo legislação:
Art. 3o Serão beneficiados com o Programa as pessoas referidas no art. 2o, em risco nutricional, pertencentes a famílias com renda per capita inferior ao valor fixado nacionalmente em ato do Poder Executivo, para cada exercício financeiro.


Público alvo agregado:

Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social

Pessoas Gestantes, Puérperas e Recém-nascidas

Grande área

Social

Área temática

Segurança Alimentar

Subárea

Assistência Social

Ministérios
Ministério da Fazenda
Ministério da Saúde

Observação

Reedicão em tramitação