2007
Política Nacional de Desenvolvimento Regional

Data de criação e revogação 23/02/2007 até 30/05/2019

Legislacao:

Decreto - 6047/2007

 

Objetivos:

Art. 1o A Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR tem como objetivo a redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e a promoção da eqüidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento, e deve orientar os programas e ações federais no Território Nacional, atendendo ao disposto no inciso III do art. 3o da Constituição.

Público alvo legislação:
Regiões brasileiras


Público alvo agregado:

Populações de Fronteira ou Regiões Brasileiras de Desenvolvimento

Grande área

Desenvolvimento Econômico

Área temática

Desenvolvimento Regional

Subárea

Gestão Ambiental


Direitos da Cidadania


Administração

Ministérios
Ministério da Integração Nacional

Observação

Dec que revoga estabelece a política