2010
Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)

Data de criação e revogação 13/05/2010

Legislacao:

Decreto - 7175/2010

 

Objetivos:

Art. 1o Fica instituído o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL com o objetivo de fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação, de modo a: I - massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga; II - acelerar o desenvolvimento econômico e social; III - promover a inclusão digital; IV - reduzir as desigualdades social e regional; V - promover a geração de emprego e renda; VI - ampliar os serviços de Governo Eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado; VII - promover a capacitação da população para o uso das tecnologias de informação; e VIII - aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileiras.

Público alvo legislação:
Sem especificação


Público alvo agregado:

População em geral

Grande área

Social

Área temática

Ciência e Tecnologia

Subárea

Ciência e Tecnologia

Ministérios
Casa Civil da Presidência da República
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Comunicações

Observação

#N/A