2023 - Programa Nacional de Apoio à Qualificação da Gestão dos Empreendimentos da Agricultura Familiar - Mais Gestão

Objetivos

Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Qualificação da Gestão dos Empreendimentos da Agricultura Familiar - Mais Gestão, com o objetivo central de promover o fortalecimento de empreendimentos produtivos conduzidos por cooperativas, associações e agroindústrias da agricultura familiar por meio da qualificação dos sistemas de gestão e de acesso aos mercados.

Art. 2º São objetivos específicos do Mais Gestão:

I - ampliar as capacidades de governança e de liderança dos empreendimentos da agricultura familiar, por meio do cooperativismo e do associativismo;

II - melhorar a eficiência econômica dos empreendimentos da agricultura familiar;

III - implementar um sistema de melhoria da gestão nos empreendimentos da agricultura familiar via rede das instituições de ATER;

IV - ampliar o acesso dos empreendimentos a produtos e serviços de apoio gerencial disponíveis em instituições dos setores público e privado;

V - desenvolver mecanismos que viabilizem o acesso dos empreendimentos aos mercados institucionais e privados;

VI - facilitar o acesso dos empreendimentos ao crédito;

VII - apoiar a ampliação do número de cooperativas, associações e agroindústrias familiares e estimular o aumento do número de associados, em especial jovens e mulheres;

VIII - apoiar a formação e consolidação de redes e centrais de comercialização de produtos da agricultura familiar; e

IX - apoiar a estruturação de arranjos produtivos, de processamento, de armazenagem e de logística para cooperativas, associações e agroindústrias familiares.