Data de criação e revogação.
11 de dezembro de 2020
Legislação
Portaria - 3175/2020
Data
11 de dezembro de 2020
Objetivos
Art. 3º São objetivos do Projeto-Piloto Qualifica Mulher:I - promover ações que contribuam para o reconhecimento e a valorização dos direitos e da cidadania das mulheres; e II - aumentar a capacidade de empregabilidade das mulheres que estão em situação de vulnerabilidade social, por meio da educação profissional e empreendedorismo, com vistas a sua inserção no mundo do trabalho.
Público alvo na legislação
§2º Serão atendidas, prioritariamente, mulheres que possuam renda mensal de até um salário mínimo e meio, que estejam cursando ou tenham concluído o ensino fundamental e/ou médio, ou que não tenham escolaridade.
Categoria de público alvo
Populações e setores econômicos diretamente afetados por alteraçôes no meio ambiente
Órgãos
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Área temática
Observação
Alterado pela portaria 595/2021, que entrou em vigor em 1 de março de 2021, no qual consta que "§3º O Projeto-piloto Qualifica Mulher terá duração inicial de 3 (três) anos de desenvolvimento e possibilidade de ampliação, conforme avaliação dos resultados e demandas apresentadas." (NR)
Alterado pela portaria 595/2021, que entrou em vigor em 1 de março de 2021, no qual consta que "§3º O Projeto-piloto Qualifica Mulher terá duração inicial de 3 (três) anos de desenvolvimento e possibilidade de ampliação, conforme avaliação dos resultados e demandas apresentadas." (NR)