Data de criação e revogação.
05 de junho de 2002
Objetivos
A presente Política Nacional do setor saúde, dentro do con texto das políticas governamentais e à luz dos direitos universais do indivíduo, tem como propósito reabilitar a pessoa portadora de de ficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano - de modo a contribuir para a sua inclusão plena em todas as esferas da vida social - e proteger a saúde deste segmento populacional, bem com
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Trabalhadores e trabalhadoras
Órgãos
Ministério da Saúde
Área temática
Observação
Consta do Anexo 1, do Anexo XXII, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Consta do Anexo 1, do Anexo XXII, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.