Data de criação e revogação.
05 de junho de 2002
Objetivos
A presente Política Nacional do setor saúde, dentro do con texto das políticas governamentais e à luz dos direitos universais do indivíduo, tem como propósito reabilitar a pessoa portadora de de ficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano - de modo a contribuir para a sua inclusão plena em todas as esferas da vida social - e proteger a saúde deste segmento populacional, bem com
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Par de 2009: Política de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência
◆ Apoio à atenção especializada: Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
◆ Plano geral: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plano Viver sem Limite)
MAPA DA REDE DE DIREITOS HUMANOS (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Trabalhadores e Trabalhadoras Urbanos
Órgãos
Área temáticaConsta do Anexo 1, do Anexo XXII, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017. A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.