Data de criação e revogação.
15 de dezembro de 0199 até 09 de dezembro de 1999
Objetivos
Art. 1o Fica instituído o Programa Emergencial de Combate aos Efeitos da Seca, com o objetivo de prestar assistência à população das regiões afetadas pela estiagem prolongada.
Público alvo na legislação
população das regiões afetadas pela estiagem prolongada
Categoria de público alvo
Populações e Setores Econômicos atingidos por Alterações no Meio Ambiente ou Clima; Eventos ou Fenômenos Climáticos; Desastres Ambientais
Órgãos
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Congresso Nacional
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Observação
#N/A
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