2015 - Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca



Data de criação e revogação.

30 de julho de 2015

Legislação

Lei ordinária - 13153/2015

Data

30 de julho de 2015




Objetivos


Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; e prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação - CNCD.


Público alvo na legislação

áreas susceptíveis à desertificação




Categoria de público alvo

Populações e Setores Econômicos atingidos por Alterações no Meio Ambiente ou Clima; Eventos ou Fenômenos Climáticos; Desastres Ambientais



Órgãos

Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério do Meio Ambiente


Grande área
Meio Ambiente
Área temática
Agropecuária e Agrária
Subárea
Gestão Ambiental
Infraestrutura
Desenvolvimento Regional e Territorial

Arquivos

Observação
#N/A