Data de criação e revogação.
30 de julho de 2015
Objetivos
Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; e prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação - CNCD.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
20W2
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ No âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)
◆ Combate à seca (PROSECA): Programa Permanente de Combate à Seca (PROSECA)
MAPA DA REDE DE DEFESA CIVIL E DESASTRES (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
áreas susceptíveis à desertificação
Categoria de público alvo
Populações e Setores Econômicos atingidos por Alterações no Meio Ambiente ou Clima; Eventos ou Fenômenos Climáticos; Desastres Ambientais
Órgãos
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério do Meio Ambiente
Grande área
Meio Ambiente
Meio Ambiente
Área temática
Subárea
Gestão Ambiental
Infraestrutura
Desenvolvimento Regional e Territorial
Gestão Ambiental
Infraestrutura
Desenvolvimento Regional e Territorial
Arquivos
Observação
Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2018; 2020; 2021; 2022; 2023; 2024. Unidade(s) orçamentária(s): Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta. Nome(s) no orçamento: 'Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca'. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.
Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2018; 2020; 2021; 2022; 2023; 2024. Unidade(s) orçamentária(s): Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta. Nome(s) no orçamento: 'Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca'. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.
Ação orçamentária
2018:
20W2
2019:
20W2
2020:
20W2
2021:
20W2
2022:
20W2
2023:
20W2; 210000
2024:
20W2