Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca

2015

Data de criação e revogação 30/07/2015

Legislacao:

Lei ordinária - 13153/2015

Objetivos:

Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; e prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação - CNCD.

Público alvo legislação:
áreas susceptíveis à desertificação

Público alvo agregado:

Populações e Setores Econômicos atingidos por Alterações no Meio Ambiente ou Clima; Eventos ou Fenômenos Climáticos; Desastres Ambientais

Grande área

Meio Ambiente

Área temática

Agropecuária e Agrária

Subárea

Gestão Ambiental

Infraestrutura

Desenvolvimento Regional e Territorial

Ministérios

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ministério do Meio Ambiente

Observação

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