2015
Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca

Data de criação e revogação 30/07/2015

Legislacao:

Lei ordinária - 13153/2015

 

Objetivos:

Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; e prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação - CNCD.

Público alvo legislação:
áreas susceptíveis à desertificação


Público alvo agregado:

Populações e setores econômicos diretamente afetados por alteraçôes no meio ambiente

Grande área

Meio Ambiente

Área temática

Agropecuária e Agrária

Subárea

Gestão Ambiental


Infraestrutura


Desenvolvimento Regional e Territorial

Ministérios
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério do Meio Ambiente

Observação

#N/A