1994 - Política Nacional de Defesa Civil (PNDC)



Data de criação e revogação.

12 de dezembro de 1994


Legislação

Resolução - n 02/ 1994


Data

12 de dezembro de 1994




Objetivos


#N/A


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Populações e setores econômicos diretamente afetados por alteraçôes no meio ambiente



Órgãos

Ministério da Integração Nacional


Grande área
Defesa e Segurança
Subárea
Defesa Civil

Arquivos

Observação
Dois grandes avanços significativos ocorreram na institucionalização da Defesa Civil no Brasil. O primeiro foi o Decreto 5.736 de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC – onde atribui aos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, as entidades privadas e a comunidade, responsabilidades pelas ações de defesa civil em todo o território nacional. O segundo, o Decreto de 26 de setembro de 2005, que institui a Semana Nacional de Redução de Desastres, e promove o aumento do senso de percepção de risco da sociedade brasileira, mediante a mudança cultural e comportamental da população relacionada à sua conduta preventiva e preparativa, principalmente das comunidades que vivem em áreas de risco.