Programa Emergencial de Combate aos Efeitos da Seca

1999

Data de criação e revogação 15/12/0199 até 09/12/1999

Medida provisória:

1832-7/1999

Data: 19 de novembro de 1999

Legislacao:

Lei ordinária - 9896/1999

Objetivos:

Art. 1o Fica instituído o Programa Emergencial de Combate aos Efeitos da Seca, com o objetivo de prestar assistência à população das regiões afetadas pela estiagem prolongada.

Público alvo legislação:
população das regiões afetadas pela estiagem prolongada

Público alvo agregado:

Populações e setores econômicos diretamente afetados por alteraçôes no meio ambiente

Grande área

Meio Ambiente

Área temática

Meio Ambiente

Subárea

Gestão Ambiental

Ministérios

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Congresso Nacional

Observação

#N/A