1990 - Programa do Seguro-Desemprego



Data de criação e revogação.

11 de janeiro de 1990


Legislação

Lei ordinária - 7998/1990


Data

11 de janeiro de 1990




Objetivos


I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa; I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta; (Redação dada pela Lei nº 8.900, de 30.06.94) I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo; (Redação dada pela Lei nº 10.608, de 20.12.2002) II - auxiliar os trabalhadores requerentes ao seguro-desemprego na busca de novo emprego, podendo para esse efeito, promover a sua reciclagem profissional. II - auxiliar os trabalhadores na busca de emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. (Redação dada pela Lei nº 8.900, de 30/06/94) II - auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)


Público alvo na legislação

Beneficiários de seguro-desemprego




Categoria de público alvo

Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social



Órgãos

Ministério da Fazenda
Ministério da Previdência Social
Ministério do Trabalho


Grande área
Social
Subárea
Trabalho e Emprego
Observação
regulação de previsão constitucional; Alterações no objetivo;