1990 - Programa do Seguro-Desemprego



Data de criação e revogação.

11 de janeiro de 1990


Legislação

Lei ordinária - 7998/1990


Data

11 de janeiro de 1990




Objetivos


I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa; I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta; (Redação dada pela Lei nº 8.900, de 30.06.94) I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo; (Redação dada pela Lei nº 10.608, de 20.12.2002) II - auxiliar os trabalhadores requerentes ao seguro-desemprego na busca de novo emprego, podendo para esse efeito, promover a sua reciclagem profissional. II - auxiliar os trabalhadores na busca de emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. (Redação dada pela Lei nº 8.900, de 30/06/94) II - auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)


Público alvo na legislação

Beneficiários de seguro-desemprego




Categoria de público alvo

População em situação de vulnerabilidade social



Órgãos

Ministério da Fazenda
Ministério da Previdência Social
Ministério do Trabalho


Grande área
Social
Subárea
Trabalho
Observação
regulação de previsão constitucional; Alterações no objetivo;