Objetivos:

I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa; I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta; (Redação dada pela Lei nº 8.900, de 30.06.94) I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo; (Redação dada pela Lei nº 10.608, de 20.12.2002) II - auxiliar os trabalhadores requerentes ao seguro-desemprego na busca de novo emprego, podendo para esse efeito, promover a sua reciclagem profissional. II - auxiliar os trabalhadores na busca de emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. (Redação dada pela Lei nº 8.900, de 30/06/94) II - auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
20JT · 20YY · 20Z1 · 21FU
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.

POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Registro orçamentário no âmbito do SINE (LOA 2018): Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego
◆ Crédito com recursos do FAT: Programa FAT Giro Rural
◆ Microcrédito com funding do FAT: Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)

MAPA DA REDE DE TRABALHO E EMPREGO (clique nas caixas para navegar):